21/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:15

Ato ordinatório
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:06

Ato ordinatório
02/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:26

Ato ordinatório
14/02/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 22:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 21:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
09/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:01

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 13:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/09/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Darcie Cambauva (OAB 332612/SP) Processo 1006183-21.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Cardoso Russo - Vistos Presente a situação contida no art. 300, CPC, concedo a tutela de urgência pleiteada.

Não bastassem os termos da Súmula nº 90 do Egrégio Tribunal de Justiça, que considera cláusula abusiva a que exclui o serviço denominado home care, o que, por si só ampararia o pleito da Requerente, existe o relatório médico de fls. 151/152 que evidencia seu grave estado de saúde e a necessidade de acompanhamento domiciliar em regime de home care.

Se assim acontece e existindo a presunção de que o próprio custo desse serviço seria inferior ao de internação, em benefício da própria Requerida, determino que esta coloque à disposição da Requerente o serviço de home care e todo o mais necessário à preservação de sua saúde, que, afinal, é a própria finalidade da avença estipulada pelas partes.

Sem prejuízo, CITEM-SE o(a,s) réu(é,s), ficando advertido (a,s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) a defesa que tiver(em), querendo, sob pena de revelia quando serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art.344, NCPC).

Levando-se em conta o princípio da razoável duração do processo e a inexistência de qualquer prejuízo aos interessados, atendendo ao contido no art.334 e §§ 4º e 5º, do NCPC, e desde que o (s) Autor(es) não tenha(m) indicado desinteresse na autocomposição, as partes, até o prazo para apresentação de contestação, deverão expressar efetivo interesse na designação de audiência de conciliação a fim de que ela seja designada pelo juízo, implicando o silêncio em desinteresse.

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Requerida pela parte interessada.

Intime-se.
24/08/2023 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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