09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014056-61.2025.8.26.0002 (processo principal 1063869-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Moraes da Silva - - Debora de Almeida Moraes - - Vitor Teixeira Barbosa - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Sa -

Vistos.

Diante do silêncio da parte exequente quanto à determinação de fls. 33, presume-se a satisfação do crédito nestes autos, razão pela qual julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de cumprimento de sentença com vistas ao recebimento de honorários de sucumbência, caberá ao executado o recolhimento das custas finais (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: MATEUS SAMPAIO SERAFIM (OAB 504024/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), MATEUS SAMPAIO SERAFIM (OAB 504024/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 18:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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