09/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1015324-08.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015324-08.2024.8.26.0152; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro Zeferino; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2025 13:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015324-08.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Zeferino -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:30

Despacho
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:55

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:31

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:00

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 14:00

Despacho
19/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:22

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:07

Despacho
11/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 19:24

Julgado Virtualmente
02/07/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:01

Processo Cadastrado
16/05/2025 19:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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