TJSP - 1083147-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083147-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diego Rodrigo Rocha -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
20/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:54
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021346-52.2007.8.26.0037
Banco do Brasil S/A
R.e. Araraquara Pintura Eletrostatica Lt...
Advogado: Gesiel de Souza Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2007 15:38
Processo nº 1022220-41.2025.8.26.0602
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Evandro Camargo
Advogado: Nayara Amanda Gomes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 11:53
Processo nº 1022220-41.2025.8.26.0602
Evandro Camargo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 17:07
Processo nº 1003423-36.2023.8.26.0586
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Sandor Nagy Neto - ME
Advogado: Jose Antonio Branco Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 17:52
Processo nº 0111023-54.2025.8.26.9061
Athia Planos de Beneficios LTDA
Zoraide da Silva Gomes
Advogado: Luiza Menezes Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 09:29