10/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001296-42.2018.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maia Comércio de Materiais para Construção Pilar do Sul Ltda - Daiane Carolina de Oliveira Gomes Santos - - Milena Antunes Santos - - Mirela Antunes Santos e outro - As sucessoras do executado formularam pedido de gratuidade.

Sobre isso, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, as executadas, apesar de intimadas, deixaram de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, suas condições financeiras. É importante observar que, mesmo a indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 3.

No mais, não há noticia de que o executado, falecido em 25/03/2024, tenha deixado bens.

Os resultados das pesquisas de veiculos em nome do executado pela ferramenta RENAJUD foram negativos.

Assim, necessário se faz a pesquisa INFOJUD do ano de 2024, uma vez que as pesquisas referentes aos anos anteriores ao falecimento tiveram resultado negativo.

Expeça-se o necessário para pesquisa INFOJUD.

Em caso de resultado negativo da referida consulta, consequentemente não havendo proveito econômico dos sucessores, que apenas devem responder no limite de suas heranças, venham os autos conclusos para extinção. 4.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA (OAB 514025/SP), CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:01

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:53

Juntada de Ofício
12/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:28

Juntada de Ofício
16/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:17

Juntada de Ofício
11/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:02

Juntada de Ofício
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:12

Juntada de Ofício
02/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:42

Juntada de Ofício
28/11/2024 17:19

Juntada de Ofício
28/11/2024 17:04

Juntada de Ofício
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:01

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:52

Juntada de Ofício
22/11/2024 15:41

Juntada de Ofício
21/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:09

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:46

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:45

Juntada de Ofício
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:17

Juntada de Ofício
13/11/2024 13:46

Juntada de Ofício
08/11/2024 14:13

Juntada de Ofício
07/11/2024 16:32

Juntada de Ofício
06/11/2024 14:47

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:58

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:31

Juntada de Ofício
31/10/2024 16:35

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:15

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:22

Juntada de Ofício
25/10/2024 13:54

Juntada de Ofício
25/10/2024 13:52

Juntada de Ofício
25/10/2024 10:49

Juntada de Ofício
24/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:14

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2024 18:47

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:06

Juntada de Ofício
29/02/2024 13:57

Juntada de Ofício
29/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:30

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 14:04

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:32

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 04:31

Suspensão do Prazo
01/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:04

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2023 09:44

Conclusos para decisão
22/10/2023 23:17

Suspensão do Prazo
20/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 13:57

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 22:07

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2023 18:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:43

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:15

Juntada de Petição de resposta
29/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:36

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:58

Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 15:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2021 05:17

Suspensão do Prazo
04/12/2021 21:14

Suspensão do Prazo
22/10/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
21/10/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 15:16

Decisão
19/10/2021 18:15

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:56

Suspensão do Prazo
04/10/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 17:36

Decisão
30/09/2021 15:01

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 15:13

Juntada de Ofício
31/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2021 18:26

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:24

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 15:56

Expedição de Ofício.
01/07/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 13:55

Decisão
30/06/2021 11:00

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 17:48

Expedição de Ofício.
22/06/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 17:31

Decisão
18/06/2021 13:41

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:48

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 18:18

Decisão
14/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:01

Bloqueio/penhora on line
02/06/2021 18:12

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:49

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 12:24

Suspensão do Prazo
28/02/2021 09:32

Suspensão do Prazo
01/01/2021 23:20

Suspensão do Prazo
25/10/2020 08:24

Suspensão do Prazo
22/07/2020 04:17

Suspensão do Prazo
02/06/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 14:59

Decisão
29/05/2020 10:33

Conclusos para decisão
29/05/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 13:28

Decisão
26/05/2020 11:17

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 17:17

Bloqueio/penhora on line
13/05/2020 16:59

Conclusos para decisão
13/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 23:35

Suspensão do Prazo
11/04/2020 04:52

Suspensão do Prazo
26/01/2020 03:38

Suspensão do Prazo
03/09/2019 23:40

Suspensão do Prazo
31/07/2019 22:47

Suspensão do Prazo
25/03/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 16:11

Decisão
21/03/2019 16:08

Conclusos para decisão
20/03/2019 16:02

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2019 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 15:42

Juntada de Mandado
11/02/2019 17:22

Expedição de Mandado.
11/02/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 16:44

Decisão
22/01/2019 16:26

Conclusos para decisão
22/01/2019 16:21

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 15:31

Juntada de Mandado
04/12/2018 10:31

Expedição de Mandado.
03/12/2018 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 13:34

Decisão
21/11/2018 15:57

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:37

Conclusos para despacho
21/11/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 14:44

Decisão
08/11/2018 15:53

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2018 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 12:02

Expedição de Mandado.
17/09/2018 13:30

Decisão
14/09/2018 16:40

Conclusos para decisão
14/09/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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