28/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023473-13.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Doação - Aldirene Rocha de Souza - - Fabio Garcia Dias - Tatiana Sideratos Goncalves - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), RICARDO LUCAS DA SILVA (OAB 318802/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
27/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 16:28

Mudança de Magistrado
03/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 06:33:41, 1ª Vara Cível.
03/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 20:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
21/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 02:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:36

Julgada improcedente a ação
15/12/2023 18:32

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:47

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2023 18:39

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 11:30:00, 1ª Vara Cível.
09/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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