09/09/2025 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020657-73.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edgar Araújo - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Determino o levantamento do valor depositado às fls. 123/124 em favor do autor, devendo juntar aos autos o formulário respectivo.

Revogo a tutela deferida às fls. 125/126.

Retifico o valor da causa para R$86.523,16.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$4.758,77 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção.

P.I.C. - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:54

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
26/08/2025 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 15:00

Audiência Realizada Inexitosa
25/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:41

Ato ordinatório
03/06/2025 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 01:56

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:16

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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