14/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023364-50.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Elisângela Corrêa Lopes Montero - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP), VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA (OAB 489628/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:24

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:30

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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