15/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:59

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:43

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503168-16.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Justiça Pública - Marcelo Santos Farias - - Civenil da Luz Moreira - - Jarbes Batista Gonçalves - - Dilmo Jose Lorenzetti e outro - Fls. 976/979: em que pese o pedido formulado pela defesa, foi juntado um passo a passo para abertura do conteúdo depositado e extraído, não havendo, inclusive, qualquer informação acerca da impossibilidade de acesso pelo corréu Jarbes, que extraiu os dados, acessou o conteúdo e apresentou manifestação pela sua absolvição (fls. 947).

Passada a análise dos dados, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, apresente seus memoriais, após o que intime(m)-se as defesas dos réus para que, em igual prazo e sucessivo, se o caso, também apresentem seu(s) memoriais, e, por fim, voltem-me estes autos conclusos para prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: GABRIEL RIBEIRO SANTOS (OAB 58798/BA), GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA (OAB 53085/SC), MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB 55510/SC), ANTONIO JOÃO GUSMÃO (OAB 18347/BA), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), JERBSON ALMEIDA MORAES (OAB 16599/BA), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), CARINA DA SILVA ARAUJO (OAB 232174/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:04

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:18

Apensado ao processo
05/08/2025 09:18

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:24

Apensado ao processo
01/08/2025 10:23

Incidente Processual Instaurado
01/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:32

Incidente Processual Instaurado
30/07/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:48

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:16

Protocolo Juntado
30/05/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:12

Protocolo Juntado
12/05/2025 10:12

Protocolo Juntado
10/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:45

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 17:45

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:12

Juntada de Ofício
08/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 21:21

Expedição de Ofício.
07/05/2025 21:21

Expedição de Ofício.
07/05/2025 21:21

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 09:30:00, Vara Criminal.
07/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Apensado ao processo
10/04/2025 09:19

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:43

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:55

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:49

Protocolo Juntado
06/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:56

Apensado ao processo
30/01/2025 08:55

Incidente Processual Instaurado
27/01/2025 10:09

Apensado ao processo
27/01/2025 10:09

Incidente Processual Instaurado
27/01/2025 10:03

Apensado ao processo
27/01/2025 10:02

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 18:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:55

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:06

Juntada de Mandado
12/12/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2024 09:35

Protocolo Juntado
11/12/2024 09:29

Protocolo Juntado
11/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:16

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 10:16

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 09:53

Apensado ao processo
03/12/2024 09:53

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
29/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:01

Apensado ao processo
28/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:51

Recebida a denúncia
22/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:45

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:39

Apensado ao processo
11/11/2024 08:39

Incidente Processual Instaurado
11/11/2024 08:35

Apensado ao processo
11/11/2024 08:35

Incidente Processual Instaurado
08/11/2024 10:11

Apensado ao processo
08/11/2024 10:10

Incidente Processual Instaurado
08/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
25/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
19/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 18:37

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:40

Mudança de Magistrado
14/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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