10/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013831-07.2024.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - José Severino dos Santos - - Vanda Araujo de Souza dos Santos - - Kananda Araújo dos Santos Dutra - - Henrique Araújo dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para RECONHECER a posse legítima dos embargantes JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, VANDA ARAÚJO DE SOUZA DOS SANTOS, KANANDA ARAÚJO DOS SANTOS DUTRA e HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS sobre o imóvel objeto da Matrícula n.º 71.532 do Ofício de Registro de Imóveis de Americana/SP, e, por consequência, determinar o cancelamento do registro e o levantamento da penhora ocorrida na matrícula (AV. 02 - prenotação 400.432 de 19/10/2023 - fls. 04), oficiando-se o Cartório de Registro de Imóveis competente para tal finalidade.

CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
18/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:07

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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