06/11/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 11:10

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 11:10

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hiago Ramos Ferreira (OAB 423090/SP), Júlia Vieira Scandarolli (OAB 449438/SP) Processo 1500344-16.2022.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO JOSE DOS SANTOS, JOAQUINA FERNANDA ROQUE - A denúncia descreveu de forma objetiva os fatos e suas circunstâncias em relação ao contexto indiciário de tentativa de furto qualificado, permitindo a elaboração e a apresentação de defesas preliminares pelos acusados, satisfazendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Nesse contexto, as defesas preliminares apresentadas a fls. 198/201 e 228/230 ensejam confrontação analítica de provas em torno das circunstâncias relacionadas ao crime imputado aos acusados na denúncia, de modo a inviabilizar, na presente fase procedimental, a absolvição sumária ou a rejeição da denúncia, ensejando regular instrução probatória sob o crivo do contraditório.

Fica ratificado o recebimento da denúncia.

Mostra-se incabível o acordo de não persecução penal, uma vez que os acusados ostentam vários registros criminais anteriores, incidindo no óbice do art. 28-A, §2º, II, do Código de Processo Penal, conforme ressaltado na manifestação do Ministério Público.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2023, às 15:15 horas, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Proceda-se à formalização das intimações, com observância dos procedimentos técnicos pertinentes.

O Oficial de Justiça deverá informar expressamente a indicação do e-mail e telefone celular da vítima e das testemunhas, de modo a viabilizar a realização da audiência pela ferramenta acima mencionada.

Deverão os Defensores habilitados/cadastrados no processo serem intimados para que declinem o e-mail e celular por meio dos quais receberão os convites para participação na audiência virtual.

Dê-se ciência ao Ministério Público e aos Defensores habilitados/cadastrados nos autos.
23/08/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:24

Juntada de Mandado
31/07/2023 20:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
18/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:22

Juntada de Ofício
14/06/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:08

Juntada de Mandado
06/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:17

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:29

Juntada de Ofício
15/05/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:32

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:27

Juntada de Mandado
08/05/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2023 13:39

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:38

Juntada de Ofício
01/03/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:27

Juntada de Mandado
27/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:17

Expedição de Mandado.
20/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:22

Expedição de Ofício.
19/12/2022 16:22

Expedição de Ofício.
19/12/2022 11:05

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:04

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:40

Evoluída a classe de 280 para 283
29/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 06:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2022 16:17

Recebidos os autos
20/06/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/06/2022 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:01

Juntada de Ofício
17/06/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 12:36

Expedição de Certidão.
16/06/2022 12:34

Expedição de Alvará.
16/06/2022 12:22

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
16/06/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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