13/09/2025 03:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005333-79.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Ruy José Francisco Garcia Maia -

Vistos.

Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo.

Recolha a parte recorrente (particular) a DIFERENÇA de R$ 32,75 (recolher em Guia FEDT), correspondente à citação/intimação pelo portal, , no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção.

Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA ALVES GUTIERRES (OAB 338080/SP), MATHEUS TAVARES SOARES (OAB 484791/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:09

Homologada a Desistência do Recurso
09/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:01

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
19/02/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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