28/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003621-50.2024.8.26.0297 (processo principal 1010481-84.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Donizeth Rosendo Manoel da Silva - Banco Votorantim S.A. - Autos nº 2023/001678.

Vistos.

Fls. 193/199 (peças de agravo de instrumento).

Foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado em relação à decisão de fls. 117/119, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos da decisão mencionada, providencie o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculo atualizada, observando-se os limites da decisão.

Sem prejuízo, considerando a sucumbência recíproca, os honorários periciais deverão ser suportados por ambas partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma, observando-se que, em relação ao exequente, tais verbas somente serão exigíveis se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Em ressarcimento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o executado deverá providenciar o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais reservados às fls. 76/77, ou seja, R$ 212,16 (duzentos e doze reais e dezesseis centavos), em conta judicial vinculada aos autos.

Comprovado o depósito, nos termos do Comunicado Conjunto n. 258/2024 (item 6), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Secretaria da Justiça e Cidadania, com base nos dados constantes do item 6.2, a saber: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.***.***/0001-80.

Em caso de inadimplência, a serventia deverá certificar o ocorrido e oficiar à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico [email protected], sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:40

Expedição de Ofício.
21/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:41

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:31

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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