TJSP - 0011593-21.2003.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011593-21.2003.8.26.0002/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vaner Strupeni - - Josue Guilhermino dos Santos - Julio Arão Fisman e outros -
Vistos.
Conheço os embargos de declaração de fls. 1008/1009 pois tempestivos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando omissão na decisão de fl. 999 quanto à análise da alegação de fraude à execução.
Assiste razão ao embargante.
A decisão embargada deferiu a sucessão processual e determinou a apresentação do demonstrativo de débito, sem enfrentar os fatos apontados às fls. 978/981, que versam sobre possível fraude à execução praticada pelos herdeiros.
Contudo, sabe-se que a apreciação da alegação de fraude exige prévia intimação dos herdeiros para que se manifestem, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.
Desta forma, acolho os embargos de declaração para sanar omissão na r. decisão de fls. 999, e observando-se que houve o recolhimento das custas de intimação, bem como a juntada do demonstrativo de débito (fls. 1005/1007), retifico-a para determinar que os executados sejam intimados para pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da decisão de fl. 999, bem como para manifestação sobre as alegações de fraude à execução constantes dos autos.
Sem prejuízo, fixo o prazo de 15 dias para a parte exequente qualificar o(s) terceiro(s) contra quem alegada fraude à execução.
Com a vinda das informações, intime(m)-se o(s) terceiro(s) adquirente(s) por carta para, em 15 dias, se quiser(em), opor(em) embargos (art. 792, § 4º, do CPC).
Mesmo prazo para que a parte exequente recolha a despesa postal.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ ZVEIBIL FISMAN (OAB 375569/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP) -
01/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 17:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 21:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/08/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/05/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/04/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 18:17
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/11/2021 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
03/11/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 16:04
Decisão
-
08/10/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 15:17
Decisão
-
06/12/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 10:46
Decisão
-
21/11/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2019 17:52
Decisão
-
01/08/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2019 14:18
Juntada de Mandado
-
12/06/2019 15:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/05/2019 14:11
Expedição de Mandado.
-
16/04/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2019 16:19
Ato ordinatório
-
03/09/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2018 17:14
Decisão
-
24/08/2018 14:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 09:20
Penhora Deferida
-
20/06/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2018 16:14
Decisão
-
12/06/2018 10:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 14:45
Ato ordinatório
-
06/02/2018 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 09:38
Decisão
-
29/09/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2017 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2017 12:25
Ato ordinatório
-
06/09/2017 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 12:56
Ato ordinatório
-
10/08/2017 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 17:29
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2017 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2017 16:37
Ato ordinatório
-
21/09/2015 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2015 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2015 15:20
Proferido Despacho
-
02/07/2015 12:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2003
Ultima Atualização
28/09/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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