TJSP - 1520532-20.2019.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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03/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520532-20.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luciana Justo de Souza -
Vistos.
Tendo em vista a satisfação da dívida noticiada pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que os valores apreendidos nos autos abrangeram a dívida pelo valor atualizado à época e as custas devidas ao Estado (fls. 51), proceda a exequente à restituição dos valores levantados a maior referente às custas processuais, ou a comprovação do seu recolhimento nos autos.
Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
02/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 23:00
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 16:45
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
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19/09/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 10:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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17/09/2024 13:13
Conclusos para decisão
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16/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:37
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
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02/07/2024 10:05
Conclusos para decisão
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01/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/03/2024 22:02
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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13/12/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 17:09
Determinada a Citação por Edital do Executado
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16/11/2023 23:27
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
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25/10/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2023 16:53
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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02/02/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2022 14:37
Expedição de Carta.
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10/11/2022 16:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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03/11/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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13/06/2021 07:50
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 12:08
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2021 12:17
Expedição de Carta.
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15/04/2021 14:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/04/2021 10:03
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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