TJSP - 1000919-53.2016.8.26.0505

1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO SILVESTRE PIRES

CPF *62.***.*16-80

Advogados

FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES

OAB: 167409/SP

NILSON DONIZETE AMANTE

OAB: 326885/SP

CPF *58.***.*87-71

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ: 46.522.967/0001-34

MANOEL TAVARES ESTRELA

CPF *60.***.*95-71

Advogados

GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 405040/SP

CPF *39.***.*55-59

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ:

JOSE CARLOS MARTINS

NELSON CIRIACO LUCAS

IVO SILVESTRE

Advogados

GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 405040/SP

CPF *39.***.*55-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000919-53.2016.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mauricio Silvestre Pires - Manoel Tavares Estrela e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de MAURICIO SILVESTRE PIRES sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 13 e no levantamento planialtimétrico de fls. 14-15, correspondente ao lote remanescente da quadra 14 do loteamento "Vila Suissa Santista", nesta Comarca.

    Esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente.

    Deixo de condenar o requerido em custas e honorários advocatícios, dada a ausência de resistência ao mérito.

    Custas e despesas processuais a cargo do autor, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 45).

    Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro.

    P.R.I.C. - ADV: FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES (OAB 167409/SP), NILSON DONIZETE AMANTE (OAB 326885/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)

  • 28/08/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/08/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 11:45

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:57

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 20/05/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:27

    Determinada a Expedição de Edital

  • 16/09/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:30

    Classe retificada de 7 para 49

  • 11/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:02

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 22:30

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 18:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 16:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 21:01

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2021 21:01

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 11:33

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 22:05

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 13:33

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 17:53

    Decisão

  • 25/07/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2019 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2018 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2018 19:04

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2018 19:03

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2018 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 17:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2016 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2016 16:13

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 17:01

    Decisão

  • 08/03/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Informações relacionadas

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