03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002768-72.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Xavier - BANCO PAN S/A - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso.

Nada Mais. - ADV: AMANDA DA SILVA COSTA (OAB 467413/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/09/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:46

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102042-04.2023.8.26.0100

Elza Mariana da Silva Brito

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1102042-04.2023.8.26.0100

Elza Mariana da Silva Brito

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1005379-09.2025.8.26.0266

Cooperativa de Credito e Investimentos D...

Guilherme Roberto Alves Menzel Augusto B...

Advogado: Silvia Cristina Falkenburg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 4021945-92.2025.8.26.0100

Udiaco Distribuidora de Ferro e Aco LTDA

Spin Vm Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Franciely Lourenco de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1002447-13.2019.8.26.0281

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Ana Lucia da Silva Moraes

Advogado: Giovanni Camara Demorais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2019 12:01

Exibir Processo