02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000743-44.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ANA PAULA GOMEZADVOGADO(A): ROGERIO ANTONIO VASCONCELLOS GOMEZ (OAB SP144334) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista a confirmação do endereço da ré e o pedido de citação por oficial de justiça, designo nova Audiência de Conciliação presencial para o dia 12/11/2025 15:30:00 (térreo – sala 17).

Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso.

Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono.

Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos.

Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), por mandado, inicialmente no endereço indicado na inicial, advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser.1 Int.

São Paulo (SP), 26 de agosto de 20252. 1.

ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95).

Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
27/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:43

Despacho
26/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:17

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 12/11/2025 15:30
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 10:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 25/08/2025 15:30. Refer. Evento 3
11/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 16:01

Determinada a citação
30/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:40

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 25/08/2025 15:30
28/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA GOMEZ. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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