TJSP - 1001142-61.2025.8.26.0126
1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001142-61.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luciana Carolina Oliveira Sepulveda do Nascimento Mariz - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Pelo exposto, à ausência de elementos que afastem a convicção da hipossuficiência autoral, REJEITO a impugnação a Justiça Gratuita. 2.
No mais, observo que as partes são legítimas, estão bem representadas e concorrem com interesse processual.
Inexistindo outras preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar, presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito, dou por saneado o feito. 3.
Das alegações das partes, verifico que o ponto controvertido reside: (i) na possibilidade da migração de plano de saúde empresarial para individual; (ii) a urgência/emergência na continuidade do tratamento médico em curso (home care); (iii) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso com a consequente inversão do onus probandi; (iv) eventual dano moral causado e a quantificação (valoração) do importe devido. 4.
Oportuno esclarecer que, a despeito da ré não pretender a produção de outras provas, em sede de contestação (fl. 180) asseverou a ausência de urgência ou emergência ao caso, ou seja, implicitamente, está impugnando o tratamento ofertado à autora e, portanto, nada melhor do que a prova pericial para comprovar eventual urgência/emergência na continuidade do tratamento médico em curso (home care). 5.
Lado outro, anote-se que, nesta data, deferi a prova pericial nos autos nº 1007543-13.2024.8.26.0126 e, em prestígio à economia processual, determino que se aguarde a vinda do laudo naqueles autos e que serão aproveitados nestes; cabendo às partes, oportunamente, a juntada do laudo emprestado nestes autos; ressalvando-se que eventuais discordâncias ou pedidos de complementação do laudo, deverão ocorrer naqueles autos. 6.
Com a juntada do laudo e eventuais complementos, se o caso, dê-se vista o I.
Representante do Parquet para apresentação de parecer final e, com a apresentação, venham conclusos para julgamento.
Intime-se. - ADV: RAFAELLA SANTANA AROUCA (OAB 398590/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) -
01/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
17/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:15
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 00:15
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
14/03/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:26
Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 22:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002913-65.2025.8.26.0323
Unisal - Universidade Salesiana Campus S...
Leonardo Cesar Rezende Serapiao
Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 21:48
Processo nº 0001905-02.2025.8.26.0281
Magali Alves de Andrade Cosenza
Marcia Regina de Paulo Dimas
Advogado: Adriana Alves de Andrade Franciscon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2024 15:36
Processo nº 4021622-87.2025.8.26.0100
Silvia Salomao Semijoias LTDA
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 13:20
Processo nº 1010323-81.2025.8.26.0451
Clezia Cristina Rosa Dias.
Pietro Bainchi
Advogado: Simoes Antonio Trevisan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 15:50
Processo nº 1013996-38.2024.8.26.0477
Kalyl Incorporadora Eireli
Monyke Mitsuyuki de Abreu
Advogado: Yalle Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 14:10