04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015845-78.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - João José Velerine Bernardo - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Posto isso, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, o autor pagará as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ele concedido (fls. 12).

No mais, por reconhecimento da litigância de má-fé, condeno-o, também, ao pagamento de multa de R$ 500,00, na forma dos artigos 80, inciso V e 81, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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