TJSP - 0000479-73.2025.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000479-73.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1000236-49.2024.8.26.0177) (processo principal 1000236-49.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dorival Cintra - Expressions Holding Empreendimentos e Participações Ltda (Nova Vita) - Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por EXPRESSION TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
MANTENHO hígidos todos os atos processuais, inclusive a sentença transitada em julgado.
CONDENO a excipiente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, em favor do exequente, nos termos do art. 81, §2º, CPC.
Condeno, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, CPC.
Com o trânsito em julgado, apresente a exequente nova planilha de cálculo, requerendo o que de direito.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.
Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP), BERENICE DA SILVA VIEIRA (OAB 401575/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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01/09/2025 12:12
Conclusos para despacho
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07/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 09:50
Ato ordinatório
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28/05/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 09:37
Apensado ao processo
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25/04/2025 09:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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