04/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021519-44.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stone Pagamentos S/A - Paulo Roberto Santos - 1.

Em relação ao pedido de desbloqueio, a pesquisa SISBAJUD de fls. 303/310 aponta que o valor total que a parte executada mantinha em instituição financeira era de R$ 2.151,93, portanto, menos de 40 salários-mínimos na data da constrição.

O C.

STJ pacificou o entendimento de que "são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente" (Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.812.780/SC, rel.

Min.

Benedito Gonçalves, 1ª Turma, j. 26/5/21).

Dessa feita, por analogia ao inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil consolidada em entendimento do E STJ, reconheço a impenhorabilidade de tal montante.

Proceda a serventia o desbloqueio dos valores diretamente pelo sistema Sisbajud ou, caso tenha havido a transferência dos valores para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 12.151.93 bloqueado nas fls. 304/305 em favor do executado, cabendo ao executado, antes, preencher o formulário para o mandado de levantamento eletrônico e juntá-lo nos autos.

Por fim, desnecessária a intimação da empresa exequente para que informe um canal oficial para negociação, podendo o próprio dr.

Advogado do executado entrar em contato com o dr.

Patrono da parte credora.

Intimem-se e cumpram-se. - ADV: BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO (OAB 49767/BA), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 299489/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 07:40

Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 20:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:59

Expedição de Carta.
24/02/2025 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/12/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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