TJSP - 0000159-59.2015.8.26.0052

1ª instância - 03 Juri Central - Barra Funda

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS NEVES NASCIMENTO SANTOS

ALEXANDRE PACHECO DOS REIS

Advogados

TAIRINI ELICA MIRANDA DE LIMA

OAB: 485827/SP

CPF *85.***.*57-44

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

OAB: 437148/SP

CPF *38.***.*67-11

Terceiro

Partes

DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*41-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*17-86

LIDIANE ANTUNES CARDOSO

ROSENEIDE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000159-59.2015.8.26.0052 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Carlos Neves Nascimento Santos e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

    V.

    U. - Advs: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB: 437148/SP) - Tairini Elica Miranda de Lima (OAB: 485827/SP) - 10º Andar

  • 08/07/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:54

    Recebido o recurso

  • 01/07/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:22

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 24/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 11/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:59

    Autos no Prazo

  • 14/11/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 18:28

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:43

    Autos no Prazo

  • 01/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 17:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 28/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2023 01:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 00:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 23:23

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/04/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 18:11

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 30/01/2023 21:50

    Recebida a denúncia

  • 26/01/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:58

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 16/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:49

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 16/12/2022 09:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/12/2022 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 16/12/2022 09:48

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 01/12/2022 11:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/12/2022 11:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/07/2022 15:54

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/06/2022 11:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/06/2022 11:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/05/2022 15:48

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 29/04/2022 11:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/04/2022 11:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/02/2022 12:50

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/02/2022 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/02/2022 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/09/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/09/2021 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2021 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2021 14:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/06/2021 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/06/2021 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2021 14:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 19:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/10/2020 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/10/2020 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2020 18:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2020 19:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/02/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2019 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/10/2019 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 16:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 15:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/04/2019 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2019 17:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/11/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2018 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/09/2018 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 16:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/06/2018 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/06/2018 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/05/2018 16:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2018 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2018 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 19:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 18:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/09/2017 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/09/2017 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 14:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/03/2017 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/03/2017 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 10:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2017 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/01/2017 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 19:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 18:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2016 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/06/2016 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2016 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 16:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/12/2015 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2015 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2015 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/09/2015 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 15:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/05/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/05/2015 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2015 16:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/01/2015 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2015 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 18:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/01/2015 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2015 16:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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