TJSP - 1500471-51.2022.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME TEIXEIRA FERRO

NILZETE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*74-40

LAERCIO DE JESUS SILVA

YAGO SILVIO SANCHEZ NUNES DA SILVA

Advogados

SERGIO LOURENCO SEIXALVO

OAB: 367018/SP

CPF *00.***.*27-66

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB: 453105/SP

CPF *75.***.*22-07

SIDNEY DI CARLO

OAB: 278552/SP

CPF *47.***.*23-55

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO DOS SANTOS

JOAO PAULO DA SILVA PIRES

CPF *96.***.*17-47

LUCIANO CESAR DA SILVA

DINORA APARECIDA RIVAL

CPF *59.***.*88-59

ANTONIO MENDONCA DA SILVA

THEODOMIRO ANTONIO DA MATA CALISTO

CARLOS LACERDA MARQUES.

CPF *57.***.*20-63

JEFFERSON PEREZ

MARCELO CAIRES

JENNIFER MONTEIRO MONCAO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:19

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 20:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 21:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Di Carlo (OAB 278552/SP), Sergio Lourenço Seixalvo (OAB 367018/SP), Angelo Mattos de Salles (OAB 453105/SP) Processo 1500471-51.2022.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME TEIXEIRA FERRO, NILZETE BARBOSA DE OLIVEIRA, LAERCIO DE JESUS SILVA, YAGO SILVIO SANCHEZ NUNES DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 548.

    CIENTE.

    Expeça-se: (1) Comunicações ao IIRGD, Cartório Eleitoral e Delegacia de Origem, consignando no ofício expedido à Autoridade Policial autorização para destruição das drogas guardadas para contraprova e perdimento/destinação dos objetos eventualmente apreendidos. (2) Mandado de Prisão Sentença Definitiva em desfavor da corré Nilzete Barbosa de Oliveira, que aguardou julgamento do recurso interposto em liberdade, encaminhando ao IIRGD e Autoridade Policial para cumprimento.

    Cumprido o mandado de prisão, expeça-se Guia de Execução Definitiva. (3) Ofícios de Aditamento GR BNMP em relação aos corréus Guilherme Teixeira Ferro, Laercio de Jesus Silva e Yago Silvio Sanchez Nunes da Silva. (4) Certidão de Honorários (recurso) ao defensor nomeado às fls. 134. (5) Intimação à corré Nilzete Barbosa de Oliveira, para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária equivalente a 100 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso de não recolhimento. (6) Certidão de Taxa Judiciária para fins de arquivamento, concedidos aos corréus Guilherme, Laercio e Yago os benefícios da gratuidade judiciária. (7) Mandado de levantamento eletrônico para transferência ao FUNAD/SENAD, via GRU, do valor com perdimento decretado apreendido nos autos conforme comprovante de depósito judicial às fls. 223.

    Intime-se.

    Cientifique-se.

  • 28/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 12:19

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 21:43

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 19:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 12:09

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 12:08

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 23:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 23:02

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 21:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:21

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:43

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 16:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2022 03:00:00, 3ª Vara.

  • 27/04/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:42

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:42

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 18:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:49

    Classe retificada de 280 para 300

  • 09/03/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/03/2022 13:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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