09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005549-86.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire do Carmo Leonel - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para: (i) declarar a inexistência de contrato (nº 000808971235: pág. 140); (ii) determinar obrigação de não fazer, consistente na abstenção de descontos que tenham por fundamento o mesmo contrato, sob pena de multa no valor de R$500,00 por lançamento indevido; convalida-se a tutela provisória; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00; correção monetária: desde a sentença, com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024); juros de mora: desde a sentença e conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária). (iv) condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARIA NILVA SALTON SUCCENA (OAB 127781/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 12:00

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:22

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:38

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:25

Expedição de Carta.
25/04/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002976-87.2025.8.26.0016

Galero Comercio de Joias LTDA

Sul America Cia de Seguros Saude

Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0021170-92.2025.8.26.0053

Marcio Ferreira Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0021607-36.2025.8.26.0053

Wagner Aparecido Domingues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Esmeralda Figueiredo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1072455-97.2024.8.26.0100

Angelo Duarte Netto

Coesa Participacoes e Engenharia S.A.

Advogado: Janaina Guimaraes Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0001874-79.2025.8.26.0281

Jose Carlos Skrzyszowski Junior

Lucelia Maneguim Rutigliano

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 16:03

Exibir Processo