03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004070-87.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Oscar Fernandes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de p. 238/261.

Ciência às partes.

Diante do trânsito em "julgado" e considerando que o serviço de "Intimação Judicial" via sistema Prevjud está disponível apenas para a Justiça Federal, serve a presente como ofício à CEAB/DJ ([email protected]) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao cumprimento do julgado.

Cabe à zelosa serventia encaminhar o ofício, instruindo-o com cópia dos documentos necessários. É incumbência da parte credora o peticionamento do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ou, no incidente a ser instaurado, solicitar que a autarquia federal apresente a planilha de cálculo, ficando, desde já, consignado que na hipótese de execução invertida não cabe imposição de multa em desfavor da Fazenda Pública, a qual não tem obrigação legal de apresentar o demonstrativo.

Após a vinda do oficio resposta, ciência às partes e, se nada requerido, arquivem-se.

A Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas e despesas processuais.

Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
06/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:42

Juntada de Ofício
04/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 18:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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