TJSP - 0031569-55.2003.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/32 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Aparecida Valentina Bordini Michieletto -
Vistos.
Ciência a(o) exequente do depósito judicial efetuado pela entidade devedora.
Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I.
Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); 2.
Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3.
Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4.
Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo; 5.
Se o(a) requerente é incapaz; 6.
Se há cessão de crédito 7.
Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); 8.
O e-mail e telefone atualizados do credor, para eventual atualização do cadastro nos autos. 9.
Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 10.
Para o levantamento dos valores, os pedidos devem estar acompanhados do formulário MLE.
Advirto, desde já, que o não preenchimento ou a incorreção nos dados informados em qualquer dos campos acima impossibilitará o crédito na conta favorecida. 11.
Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
Observe-se.
Para as providências, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente.
Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
17/09/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alaide Carlos de Oliveira -
Vistos.
Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
02/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/09/2025 23:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/07/2025 22:12
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:59
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
06/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:19
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
25/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:13
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/04/2025 14:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/04/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2004
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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