29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003232-16.2025.8.26.0011 (processo principal 1006810-38.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilton Bonini - Grpqa Ltda - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo integral o valor executado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente às astreintes, acrescido de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de despesas processuais.

Tendo em vista a rejeição da impugnação e a ausência de pagamento voluntário, o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da impugnação, nos termos da Súmula nº 519 do STJ.

Diante disso, após preclusa a presente decisão, com a apresentação do formulário de MLE a ser providenciado pela parte interessada, fica deferido o levantamento do valor de R$ 20.400,00 em favor da parte exequente, referente ao valor depositado nos autos (fl. 88/89).

Intimações necessárias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB 258240/SP)
28/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 22:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:43

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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