11/09/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:50

Expedição de Mandado.
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002060-47.2025.8.26.0073 (processo principal 1002722-96.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Bibiana das Dores Silva - - Aline dos Santos Dias -

Vistos.

Fls. 40/43 - Melhor analisando os autos, o valor de R$668,53 constante na planilha de fls. 41 deverá ser excluído do cálculo, posto que o executado já fora intimado para o respectivo pagamento nos autos principais.

Assim, proceda o exequente à emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de constar do demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária para início da fase de cumprimento de sentença, conforme previsto no artigo 4º, IV da Lei Estadual Paulista nº 17.785/2023, para ser executada em face do executado concomitantemente com o valor principal, observado que o cálculo deverá observar o valor mínimo de 05 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) quando o caso, em atendimento ao disposto no § 1° do art. 4° da lei supramencionada.

Int. - ADV: JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 309171/SP), JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 309171/SP), MILENA CRISTINA VIDAL LOUREIRO (OAB 531213/SP), MILENA CRISTINA VIDAL LOUREIRO (OAB 531213/SP)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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