09/09/2025 11:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:50

Decisão Determinação
05/09/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:02

Ato ordinatório
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026302-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1023955-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Sidnei Pereira Nunes - Eduardo Ferreira Pedro -

Vistos.

Nos termos da decisão de fl. 31, foi determinada a realização do bloqueio sisbajud de bens de propriedade da parte executada, ocasião na qual foram apurados os seguintes resultados: R$ 3.537,77, em 23.07.2025 da conta mantida junto ao Banco BTG Pactual S.A. (fl. 34) R$ 18,24, em 23.07.2025 na conta mantida junto ao Banco C6 S.A. (fl. 34); R$ 18,01, em 23.07.2025 na conta mantida junto ao Pagseguro Internet IP S.A. (fl. 35); R$ 11,50, em 23.07.2025 na conta mantida junto ao Banco XP S.A. (fl. 35); Ciente do bloqueio, à parte executada apresentou pedido de desbloqueio de valores, fundamentando o pedido que a quantia bloqueada corresponde a conta-salário, e, portanto, impenhorável (fls. 16/17, 25/26 e 46/47).

E, apresentou documentos (fls. 21 e 48/60).

Intimada, a parte exequente sustentou a validade dos atos de constrição patrimonial realizados, fundamentando o pedido que os valores bloqueados ocorreram em conta de investimento e não de salário (fls. 22/24 e 62/64). É o relatório.

Analisando a certidão emitida pela Junta Comercial de fls. 71/72, a parte executada é sócia da empresa terceira EP33 Consultoria em Publicidade Ltda e esta empresa deposita em dois períodos do mês valores na conta que a parte executada mantém perante o Banco BTG Pacual S.A. (fls. 49/60).

Entendo que este valor corresponde a fonte de renda da parte executada e destinada a seu sustento visto que os valores recebidos são destinados aos custeios de suas necessidades básicas: contas de telefonia, despesas de farmácia, etc.

Nestes termos, entendo que os valores são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Após o decurso do prazo desta decisão, determino o desbloqueio das quantias bloqueadas nos autos processuais.

Caso os valores já tenham sido transferidos a estes autos, expeça-se mandado de levantamento a parte executada em devolução.

Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB 221071/SP), LUIZ ANTONIO ARANTES BASTOS (OAB 157794/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP)
20/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:05

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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