15/09/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:31

Juntada de Mandado
12/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:35

Juntada de Ofício
11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503334-37.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS FERNANDO ALVES MACHADO - Na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado MARCOS FERNANDO ALVES MACHADO, para, querendo, responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, com as advertências do § 1º do art. 55 da Lei mencionada, contado da data da juntada do mandado aos autos, bem como, proceda-se a citação do inteiro teor da denúncia.

Caso o indiciado não constitua advogado, proceda-se o necessário para indicação de defensor(a) ao acusado, que desde logo fica nomeado(a), sob o compromisso de seu grau, abrindo-se vista para o oferecimento da resposta.

Com a apresentação da Defesa, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação.

Em seguida, conclusos para decisão.

Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do aplicativo Microsoft Teams, e por economia processual e sem prejuízo da análise a respeito do recebimento ou não da denúncia, para interrogatório do acusado, instrução e julgamento (neste sentido, Damásio E.

Jesus, Lei Antitóxicos Anotado 8ª edição Saraiva, 2005, pág. 140, ainda aplicável), já designo o dia 29/10/2025 às 14:00h, expedindo-se o necessário e promovendo-se as intimações de estilo.

Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular ou ainda que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência.

Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail.

Defiro a manifestação de fls.81/82 e DECRETO a quebra do sigilo das informações telemáticas relacionadas ao aparelho celular apreendido com o acusado.

Oficie-se requisitando-se a realização da perícia.

Conforme se verifica à fls. 26/27 dos autos, houve apreensão de caderno ou bloco, lacre 0016531, assim requisite-se à Autoridade Policial se o mesmo contem anotações que poderiam ser utilizadas para contabilidade do tráfico de drogas, assim, determino a expedição de ofício à digna autoridade policial, a fim de que seja realizada perícia, para constatação bem como que junte-se aos presentes imagens fotográficas do mesmo.

Oficie-se, com urgência, à GAMA, solicitando cópia de eventuais registros de denúncias anônimas e ou investigações referentes ao réu, bem como o endereço dos fatos, deixando de oficiar a DISE e a Policia Militar, uma vez que as informações constam do relatório de fls. 75/76 e fls. 74.

DETERMINO a incineração de substância entorpecente, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o disposto na Resolução SSP-336/2008.

Oficie-se, comunicando-se.

DETERMINO, por último o arquivamento dos autos em relação ao averiguado JONATHAN ROCHA CARDOSO, vez que em relação ao mesmo, os fatos estão sendo apurados no Inquérito Policial nº 1503337-892025, junto a Primeira Vara Criminal local. - ADV: ANDRE LEONARDO QUILLES (OAB 415071/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:29

Evoluída a classe de 280 para 300
28/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:28

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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