01/09/2025 09:39

Autos no Prazo
01/09/2025 09:39

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014635-89.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ana Quiteria da Silva Lima - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Lojas Renner S/A -

Vistos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos.A questão submetida a julgamento no Tema 1264 foi: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

Ora, a matéria referente ao sobredito tema é objeto da presente ação.

Por tais fundamentos, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Assim, deverá a parte autora acompanhar o julgamento do referido tema repetitivo e, no momento oportuno, informar a este Juízo acerca do fim da referida ordem de suspensão.

Aguarde-se.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça: "Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJn.85930".

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 20:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 04:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:29

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:29

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:50

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 07:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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