04/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 08:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:47

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:09

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 10:32

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
02/04/2025 19:35

Tema nº 1331 - ICMS - DIFAL - Contribuinte - LC 87/1996
19/03/2025 09:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:20

Prazo
26/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:01

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:17

Unificação Pai
19/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:53

Julgado virtualmente
18/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:42

Subprocesso Cadastrado
08/10/2024 02:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
27/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/09/2024 13:00

Acórdão registrado
23/09/2024 11:59

Julgado virtualmente
29/08/2024 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 17:18

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
04/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:00

Expedido Termo de Intimação
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 17:02

Informação
22/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio
16/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/07/2024 11:55

Processo Cadastrado
15/07/2024 07:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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