03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000562-38.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Município de Osasco - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2016 A 2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

DESCABIMENTO.

TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, QUE DISPENSA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO.

TÍTULO QUE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DÍVIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador) - 1º andar
20/05/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:46

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:18

Remetido ao DJE
05/02/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 10:19

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
05/02/2025 09:25

Conclusos para Sentença
22/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:22

Conclusos para Sentença
21/01/2025 11:22

Apensado ao processo
26/07/2023 11:51

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/06/2023 11:38

Petição Juntada
21/06/2023 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2023 11:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:47

Remetido ao DJE
07/06/2023 09:47

Autos no Prazo
07/06/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 09:39

Ato ordinatório
01/06/2023 14:35

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
23/04/2023 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:11

Remetido ao DJE
12/04/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 10:58

Ato ordinatório
12/04/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 01:20

Remetido ao DJE
08/03/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 13:45

Ato ordinatório
03/02/2023 17:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:11

Remetido ao DJE
16/01/2023 22:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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