14/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047061-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Israel Ramos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício apontado e retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação no item (i): (...) (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, do 1/3 de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base; No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Intimem-se. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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