01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037031-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ups Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos materiais no valor de R$ 4.250,36 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais ao mês desde a citação.

A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Por força da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: DÉBORA VITORIANO CHAGAS (OAB 385948/SP), ADRIANO VITORIANO BARRETO (OAB 482072/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:15

Sentença de Revelia
04/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:17

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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