25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:20

Prazo
24/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 16:10

Recurso Especial
26/05/2025 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:50

Prazo
04/04/2025 14:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:57

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
03/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:49

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 14:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:15

Prazo
06/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 17:01

Acórdão registrado
12/02/2025 13:16

Julgado virtualmente
03/02/2025 07:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:05

Recebidos os autos do MP
12/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/11/2024 11:43

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 16:03

Processo Cadastrado
14/11/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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