TJSP - 1176605-66.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavia Beatriz Goncalez da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 16:39
Prazo
-
09/09/2025 16:38
Correção da Categoria de Petição Dependente
-
09/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 16:37
Protocolo Autuado em Apartado
-
09/09/2025 16:36
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 11:19
Prazo
-
02/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1176605-66.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - Apelante: Tera Treinamentos Profissionais S/A - Apelado: Victor Hugo Pierini Pereira (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Cuidam-se de recursos de apelação interpostos por Tera Treinamentos Profissionais S/A (fls. 433/447) e Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda (fls. 454/465) à r.
Sentença de fls. 374/377 que declarou a inexigibilidade do débito protestado às fls. 102 (R$ 16.446,76) e os condenou solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00.
Recolheram, a título de preparo, respectivamente, R$580,00 e R$549,70.
Conforme previsão do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, anotando-se que o valor declarado inexigível e a condenação em danos morais perfazem a quantia atualizada de R$ 28.498,44, sendo o valor do preparo de R$1.139,94 (fls. 481).
Assim, considerando que a ré Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda almeja a integral reforma do julgado, buscando tanto o afastamento da inexigibilidade do débito quanto da condenação por danos morais, é este o valor que deve recolher a título de preparo, devendo recolher a diferença de R$ 571,51 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
O recolhimento realizado pela apelante Tera Treinamentos Profissionais S/A não demanda complementação, cuja pretensão recursal cinge-se ao afastamento da condenação por danos morais.
Int. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Rafael Bicca Machado (OAB: 354406/SP) - Lucas Ayres de Camargo Colferai (OAB: 333828/SP) - Oswaldo Didi Neto (OAB: 376992/SP) - Fabiana Cristina Silva Figueiredo (OAB: 299869/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/08/2025 18:27
Despacho
-
27/08/2025 17:03
Custas
-
21/07/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/07/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:30
Distribuído por sorteio
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/04/2025 15:50
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/04/2025 10:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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