TJSP - 1000025-44.2025.8.26.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000025-44.2025.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Felipe Fornitani Picolo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
POLICIAL CIVIL.
INCLUSÃO DA VERBA "BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS" NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL.
ADMISSIBILIDADE.
LCE 1.245/2014.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SUJEITA A IMPOSTO DE RENDA.
PUIL 0015.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Mutti Rigueti (OAB: 312900/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:50
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 17:45
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/08/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:28
Expedido Termo de Intimação
-
22/07/2025 11:22
Distribuído por sorteio
-
21/07/2025 10:10
Processo Cadastrado
-
16/07/2025 16:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000244-35.2025.8.26.0081
Juliano Rafael Pereira Camargo
Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA
Advogado: Juliano Rafael Pereira Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 14:04
Processo nº 1002807-35.2025.8.26.0281
Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...
Carlos Roberto Ferreira
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 12:33
Processo nº 1010992-47.2024.8.26.0071
Condominio Residencial Tres Americas Ii
Rosilaine Joaquim
Advogado: Carlos Atila da Silva Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 19:16
Processo nº 1500232-26.2024.8.26.0024
Justica Publica
Autor Desconhecido 1
Advogado: Fernando Arantes de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 15:43
Processo nº 1000025-44.2025.8.26.0220
Luiz Felipe Fornitani Picolo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Mutti Rigueti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 13:40