TJSP - 1012616-05.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012616-05.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Marcella Jatobá de Moraes Couto de Oliveira - Vistos, Concedo à autora os beneficios da assistência judiciaria.
Anote-se.
A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: RODRIGO TITA (OAB 399414/SP) -
02/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:25
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 13:24
Recebida a Petição Inicial
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02/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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