TJSP - 1004080-58.2025.8.26.0084
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004080-58.2025.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonice Maria de Souza Leite -
Vistos.
I- Concedo os benefícios da gratuidade.
Anote-se.
II- Não há que se falar em tramitação com prioridade, uma vez que o presente feito não versa sobre questões do ECA.
III- Providencie a serventia junto ao CRC-Jud certidão de casamento do falecido, uma vez que desatualizada aquela de fls. 06.
IV- Em que pese pendente a nomeação da inventariante, a fim de promover celeridade ao feito, providencie a viúva a juntada dos seguintes documentos: (a) Certidão negativa de débitos municipais e certidão de valor venal do bem imóvel localizado em Olímpia-SP; (b) Certidão de testamento em nome do falecido, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil.
V- Nos termos dos arts. 659, §§ 1° e 2° e 662, § 2°, ambos do Código de Processo Civil, nos procedimentos de arrolamento não haverá manifestação da Fazenda Pública acerca da regularidade do ITCMD, razão pela qual desnecessária, na presente demanda, a juntada da certidão de homologação expedida pela FESP para fins de homologação da partilha, bem como da expedição do formal de partilha/carta de adjudicação.
VI- O pleito para nomeação da inventariante será apreciado após cumprimento do item III acima.
VII- Antes de tornar novamente conclusos, dê-se vista ao MP para manifestar-se sobre o pleito para alienação dos veículos inventariados às fls. 24.
Int. - ADV: DANIEL FREIRE SANTINI (OAB 127386/SP) -
01/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 21:59
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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