12/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-91.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Angela Maria Silva Almeida - Paulo Rogério Xavier do Nascimento e outro - CHAMO O FEITO À ORDEM....

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANGELA MARIA DA SILVA ALMEIDA em face de ESPÓLIO DE GILSON BISPO SILVA, partes já qualificadas, e PAULO ROGÉRIO XAVIER DO NASCIMENTO.

Relatou, em suma, ter alienado ao réu Gilson, por meio de instrumento particular, o seu imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, descrito como situado na Rua Santa Catarina, 385, nesta cidade.

Alegou que o preço acordado foi de R$ 43.000,00, ficando o adquirente responsável pelo adimplemento das parcelas do financiamento e do IPTU.

Aduziu, todavia que Gilson veio a falecer e no imóvel atualmente se encontra a pessoa de nome Paulo, sem qualquer justo título, sendo desconhecida da autora a sua relação com o adquirente Gilson.

Postulou pela tutela de urgência, para determinar aos requeridos que retomem o pagamento das parcelas do financiamento.

Requereu a procedência da ação, para que seja tornada definitiva a medida liminar, condenando-se os réus a cumprirem as obrigações contratuais, além de pagar os valores devidos à requerente sob o mesmo título.

Valorou a causa e juntou documentos (fls. 06/22).

Emenda à inicial às fls. 35/38.

Indeferida a medida liminar pleiteada (fls. 39/41). Às fls. 50/70 a autora comunicou que o corréu Paulo está alugando o imóvel objeto dos autos.

O correquerido Paulo Rogério Xavier do Nascimento foi citado em cartório às fls. 136/137 e ofertou contestação às fls. 165/169.

Preliminarmente, aduziu a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva.

No mérito, alegou que não tem qualquer relação contratual com a autora e que adquiriu os direitos de posse do imóvel dos herdeiros de Gilson.

Afirmou estar adimplindo as parcelas do financiamento do bem e desconhecer qualquer débito deixado pelo adquirente Gilson em relação ao contrato avençado com a autora.

Ofertou proposta à requerente, ou, subsidiariamente, requereu a improcedência da ação.

Pugnou pela gratuidade de justiça e juntou documentos (fls. 170/187).

Deferida a gratuidade de justiça ao requerido Paulo (fls. 210).

Houve réplica (fls. 213/217). Às fls. 266/269, a autora comunicou a inclusão pela Caixa Econômica Federal do seu nome no cadastro de inadimplentes.

Intimado, o requerido se manifestou às fls. 273/276.

Realizada audiência de conciliação perante o CEJUSC, esta restou infrutífera (fls. 280/283). É o relato do necessário.

Consigno que o despacho de fls. 218/219 se encontra equivocado, tendo em vista que ainda não houve a citação de todas as partes do polo passivo (vide fls. 91).

Isto exposto, deverá a requerente se manifestar para fins de indicação e qualificação de eventuais representantes do corréu Espólio de Gilson Bispo Silva, de forma a possibilitar a sua citação.

Prazo de 15 dias.

Int-se.

Itanhaém, 28 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 344643/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:15

Audiência Realizada Inexitosa
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:44

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/07/2025 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 05:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 21:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
15/05/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 21:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
10/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:05

Expedição de Carta.
10/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 21:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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