TJSP - 1000527-42.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000527-42.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 397,92 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), GIULIA FATTORI SILVA (OAB 468137/SP) -
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:46
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:40
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:40
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:30
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 16:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/06/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:36
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:23
Ato ordinatório
-
03/06/2025 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 09:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/04/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 14:39
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 14:36
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 14:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/01/2025 16:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/01/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:16
Ato ordinatório
-
24/01/2025 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 18:33
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:30
Juntada de Ofício
-
09/05/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 14:09
Recebida a Petição Inicial
-
26/01/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000464-71.2024.8.26.0614
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Joao Delduca Filho
Advogado: Devanir Fernandes de Andrade
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 12:48
Processo nº 1000464-71.2024.8.26.0614
Joao Delduca Filho
Facta Financeira
Advogado: Devanir Fernandes de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 06:01
Processo nº 4000797-78.2025.8.26.0438
Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica ...
Isabel Cristina Bezerra da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 10:26
Processo nº 1001363-64.2025.8.26.0281
Claudio Armando Tuffani Belgine
Ademar Onofre da Silva Filho
Advogado: Natalia Penteado Sanfins Gaboardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 09:02
Processo nº 4000796-93.2025.8.26.0438
Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica ...
Bryan Gabriel Molina de Araujo
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 10:26