TJSP - 0023300-55.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023300-55.2025.8.26.0053 (processo principal 1004242-64.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Esther Patrimonial Ltda. - - Gazal Zarzur - De acordo com as alterações inseridas na Lei nº 11.608/03 pela Lei nº 17.785/23, devem ser recolhidos 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no momento da instauração do incidente de Cumprimento de Sentença (art. 4º, IV).
Em caso de pedido de cumprimento de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será calculada com base no valor atribuído à causa, tendo em vista o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7.
Devem ser observados o piso e o teto para recolhimento de custas, quais sejam, 5 e 3.000 UFESPs, respectivamente.
Valor em execução R$2.850.621,69 (07/2025) atualizado R$2.860.028,74 (08/2025) x 2% = R$57.200,57.
Providencie o recolhimento de R$57.200,57, para 08/2025, na Guia DARE 230-6.
A parte exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número do processo na guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PAOLILLO COSTA (OAB 287673/SP), RENATO DE OLIVEIRA PAOLILLO COSTA (OAB 287673/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP) -
20/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:47
Ato ordinatório
-
19/08/2025 09:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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