23/05/2025 09:50

Ofício Juntado
03/04/2025 17:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 17:41

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:53

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 14:32

Expedido Certidão
05/03/2025 14:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 02:21

Expedido Certidão
28/02/2025 11:59

Expedido Certidão
27/02/2025 20:00

Acórdão registrado
27/02/2025 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 15:57

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:19

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 19:17

Documento Finalizado
21/02/2025 19:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 09:12

Juntada de petição
21/02/2025 09:12

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:16

Conclusos para o Relator
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 14:54

Juntada de petição
18/02/2025 14:54

Expedido Termo
18/02/2025 14:54

Expedido Termo
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 09:51

Expedido Certidão
17/02/2025 09:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 14:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 12:08

Distribuição por Sorteio
06/02/2025 13:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/02/2025 13:16

Expedido Termo
28/01/2025 15:29

Documento Finalizado
28/01/2025 15:29

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/01/2025 18:14

Juntada de petição
27/01/2025 18:14

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:33

Prazo
17/12/2024 09:29

Expedido Certidão
16/12/2024 12:49

Vista
16/12/2024 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/12/2024 14:48

Processo Cadastrado
10/12/2024 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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