TJSP - 1054674-09.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:16
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054674-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ronaldo Antonio Lourenço Felicio -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001635-29.2022.8.26.0066
Vandaniel da Silva Arantes
Pedro Henrique Volpe Barbosa
Advogado: Cleber Luiz Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2022 17:48
Processo nº 0010327-14.2023.8.26.0320
Roque Imoveis LTDA
Jessica Cicera de Oliveira
Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2022 14:31
Processo nº 0013291-61.2010.8.26.0408
Cipriano de Jesus Moyses
Dirce Fernandes Sackis
Advogado: Jose Antonio Beffa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2010 14:15
Processo nº 4004445-09.2025.8.26.0554
Suellen Ribeiro Campos Emerenciano
Sky Airline S.A.
Advogado: Mariana Landeiro Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 11:03
Processo nº 1054674-09.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ronaldo Antonio Lourenco Felicio
Advogado: Felipe Angelo de Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00