09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018223-35.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sou + Favela de Comunicação e Tv Ltda - Vinícius Galaverna de Lima *25.***.*33-00 - Ante o exposto, com mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para que a ré forneça à autora todo o matérial relacionado às produções "Carnaval das Minas" e "Poder do Sonho", reforçando que a própria ré concorda expressamente com tal disponibilização, inexistindo resistência, vedando-se que o réu se utilize, divulgue ou publique de qualquer forma o conteúdo, parcial ou total das obras.

Condeno o réu, ainda à restituição do valor de R$ 31.5000,00 ao autor, com correção pelo IPCA desde cada desembolso e juros legais de mora do artigo 406 do CC, contados da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, afastados os danos morais, condeno o réu a ressarcir 50% das custas e despesas processuais, atualizadas pelo IPCA do desembolso, além de pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação atualizada.

Por sua vez, o autor arca com metade das custas e despesas e paga honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dos danos morais pretendidos e afastados, atualizado pelo IPCA da propositura e com juros legais do artigo 406 do CC do trânsito em julgado. - ADV: GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 521294/SP), RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 14:50

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 02:56:33, 4ª Vara Cível.
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:46

Expedição de Carta.
26/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
23/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:25

Expedição de Carta.
27/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:06

Expedição de Carta.
07/10/2024 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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