09/09/2025 10:47

Juntada de Ofício
22/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001565-53.2025.8.26.0180 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Délcio de Lima - - Anderson Gabriel Bonifácio de Lima - Tratando-se de pedido de adjudicação de bens deixados pelo autor da herança por um único herdeiro, processe-se como arrolamento sumário, nos termos do que preveem os artigos 659 a 663 do CPC. 1.Diante dos elementos consubstanciados nos autos, defiro a gratuidade da justiça aos autores.

Anote-se. 2.

Nomeio inventariante A.G.

B.L., independente de compromisso. 3.

Processe-se o arrolamento, providenciando-se, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do feito, o recolhimento de impostos.

Observo que os autores já apresentaram o plano de partilha; certidão de casamento e/ou nascimento de todos os herdeiro; comprovantes relativos às negativas fiscais; títulos dos herdeiros; e atribuição de valor dos bens do espólio. 4.Determino à Serventia que providencia a consulta acerca da existência de testamento (CENSEC) 5.

Oportunamente, tornem conclusos para apreciação. 6.

Após a lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação, proceder-se-á à intimação da Fazenda Pública, para que proceda ao lançamento dos tributos porventura devidos.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA WENCESLAU RAMOS (OAB 343663/SP), ANA CAROLINA WENCESLAU RAMOS (OAB 343663/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Recebida a Petição Inicial
13/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003893-41.2025.8.26.0281

Jose Carlos Luis Ferreira

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Felipe Coutinho Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1000056-41.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Whashington Luiz dos Anjos Lima

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1002994-57.2023.8.26.0299

Construtora Hera

Jhl Comercio de Artigos de Iluminacao Ei...

Advogado: Mariana Campos Pereira Capanema

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1164221-37.2024.8.26.0100

Banco Santander

Mercearia 15 de Janeiro LTDA

Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 4002403-18.2025.8.26.0576

Ana Carolina Belmonte Assalin

Setpar Setsul Ii Empreendimentos Imobili...

Advogado: Andre Perez Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:58

Exibir Processo