02/09/2025 11:19

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
02/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003221-75.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sérgio Aparecido Paulino -

Vistos.

Conforme Comunicado Conjunto nº 666/2025, disponibilizado do DEJESP de 21 de agosto de 2025, novos processos da competência CÍVEL e REGISTROS PÚBLICOS deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico EPROC a partir de 25 de agosto de 2025.

No caso em tela, trata-se de PROCEDIMENTO COMUM, competência é CÍVEL, distribuída em 01/09/2025 equivocadamente pelo sistema E-SAJ com a competência FAZENDA PÚBLICA.

Assim, tendo em vista o disposto no referido Comunicado, no artigo 10 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, bem como no Comunicado nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) que diz: ... "2.

Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ.", DETERMINO a intimação da parte interessada para que proceda à distribuição do feito no sistema EPROC, atentando-se à correta competência REGISTRO PÚBLICO.

DETERMINO, ainda, a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO destes autos digitais.

Dúvidas poderão ser sanadas no suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico).

Intime-se. - ADV: VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:59

Determinado o cancelamento da distribuição
01/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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