TJSP - 0000200-30.2023.8.26.0154

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI BARBOZA DE LIMA

CPF *70.***.*70-43

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/01/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 0000200-30.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERLEI BARBOZA DE LIMA -

    Vistos.

    Fls. 108/120, cumpra-se o v.

    Acórdão que deu parcial provimento ao recurso defensivo, a fim de: (i) desclassificar a conduta correspondente ao tráfico de drogas, para aquela prevista no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, fixando em seu desfavor a pena de advertência, nos termos do que dispõe o artigo 28, inciso I, da Lei n. 11.343/06; (ii) manter a sua condenação pela prática do delito previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, à pena de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, subsistindo, no mais, a r. sentença de primeiro grau.

    Elabore-se novo cálculo, dando-se vista às partes.

    Ciência às partes.

    São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 05:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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